Termos e Condições da 422bet:
Regras, Direitos e Responsabilidades

Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 422bet (doravante denominada "Plataforma", "422bet" ou "nós"), o usuário (doravante denominado "Usuário", "Jogador" ou "você") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como à Política de Privacidade e a quaisquer regras adicionais específicas aplicáveis a determinados serviços, promoções ou jogos disponíveis na Plataforma.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se imediatamente de acessar ou utilizar os serviços da 422bet. A utilização continuada da Plataforma após qualquer alteração destes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Para utilizar os serviços da 422bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e registrado em seu nome perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ser residente em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online seja expressamente proibido por lei local;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente de primeiro grau de empregados da 422bet ou de suas empresas parceiras;
• Ter capacidade jurídica plena para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira;
• Não possuir conta previamente encerrada pela 422bet por violação de termos.

Cada Usuário tem direito a apenas uma (1) conta na plataforma 422bet. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, bem como no confisco de saldos e bônus acumulados. Ao realizar o cadastro, o Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas.

Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e financiamento ao terrorismo (CFT — Counter-Financing of Terrorism), a 422bet adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer).

O Usuário deverá, quando solicitado pela 422bet, fornecer os seguintes documentos e informações, sem limitação:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos;
• Selfie com documento de identidade, quando exigida pelo sistema de verificação.

A 422bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente antes de processar saques de valores acima dos limites estabelecidos internamente. O prazo de análise documental é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação. Saques poderão ser temporariamente suspensos durante o processo de verificação.

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e eventuais códigos de autenticação em dois fatores). A 422bet recomenda fortemente o uso de senha forte e única, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na plataforma.

O Usuário concorda em não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, não permitir que terceiros operem sua conta e não utilizar a conta de outra pessoa. Qualquer atividade realizada a partir da conta do Usuário será considerada de sua inteira responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado reportado imediatamente ao suporte da 422bet.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comprometimento da senha ou qualquer outra irregularidade relacionada à segurança da conta, o Usuário deve notificar imediatamente a 422bet por meio dos canais de suporte disponíveis. O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço de e-mail e dados de contato.

A 422bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método de pagamento pode variar e está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos ao remetente. O valor mínimo de depósito é definido na página de caixa da plataforma e pode ser atualizado periodicamente.

• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pelo sistema bancário brasileiro;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Depósitos via cartão de crédito ou débito estão sujeitos à aprovação pela operadora do cartão;
• A 422bet não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica alguma cobrança.

O Usuário pode solicitar o saque de saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido os eventuais requisitos de apostas aplicáveis a bônus ativos. Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente, ou para método cadastrado e verificado em nome do Usuário.

Os prazos para processamento de saques são:

• Pix: Processamento em até 24 horas após aprovação interna, podendo ser mais rápido em horário comercial;
• Transferência bancária (TED/DOC): Até 3 (três) dias úteis após aprovação;
• Outros métodos: Conforme informado na página de saque da plataforma.

A 422bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima dos limites internos estabelecidos. O valor mínimo de saque é especificado na página de caixa e pode ser atualizado. Saques não processados por falha no fornecimento de documentação poderão ser retornados ao saldo da conta após 30 (trinta) dias.

A 422bet poderá oferecer bônus, promoções, giros grátis (free spins) e outras ofertas especiais a critério exclusivo da plataforma. Toda e qualquer oferta estará sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, que complementam e se integram a estes Termos Gerais.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são de uso exclusivo pessoal e intransferíveis entre contas;
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque de valores provenientes de bônus;
• Apostas em jogos excluídos da promoção não contribuem para o cumprimento do requisito de apostas;
• A 422bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de uso indevido, abuso promocional ou violação destes Termos;
• Bônus não reivindicados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente removidos da conta;
• O uso de múltiplas contas para obtenção indevida de bônus configura fraude e resultará no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas.

As apostas realizadas na 422bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, cassino, crash games, etc.), disponíveis na plataforma. Ao realizar uma aposta, o Usuário confirma que compreende e aceita as regras aplicáveis à modalidade escolhida.

Regras gerais de apostas:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas após confirmação, salvo disponibilidade do recurso de cashout;
• Em caso de falha técnica durante uma aposta, a 422bet adotará as medidas necessárias para resolver a situação da forma mais justa possível, preservando registros de servidor como evidência definitiva;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento ou com base em informações privilegiadas são nulas e poderão resultar no bloqueio da conta;
• A 422bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário a seu exclusivo critério;
• Erros óbvios de odds (cotações claramente incorretas) não gerarão obrigação de pagamento pela 422bet, que poderá anular as apostas afetadas.

O Usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas proibidas na plataforma 422bet:

• Utilizar qualquer software automatizado, bot, script ou ferramenta que simule a atividade humana na plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar os serviços da 422bet para fins ilícitos;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática visando extração de lucro garantido em detrimento da plataforma;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou contornar limites;
• Utilizar pagamentos de terceiros ou cartões de crédito/débito que não sejam de sua titularidade;
• Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa prejudicar a plataforma ou outros usuários;
• Praticar qualquer forma de assédio, ameaça ou conduta abusiva em relação aos funcionários da 422bet ou outros usuários.

A 422bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza ferramentas de autogestão que podem ser configuradas pelo próprio Usuário a qualquer momento:

• Limites de depósito: Valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: Teto de perdas por período configurável;
• Limites de tempo de sessão: Alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: Bloqueio da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está saindo do controle, procure ajuda. A 422bet recomenda os seguintes recursos gratuitos: Jogadores Anônimos Brasil (joganon.org.br) e CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188, disponível 24 horas). Para configurar ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

Menores de 18 anos estão proibidos de utilizar qualquer serviço da 422bet. Caso a plataforma identifique ou receba denúncia de acesso por menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e o saldo bloqueado até a resolução do caso.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 422bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade da 422bet, disponível em Política de Privacidade.

Os dados pessoais dos Usuários são coletados e tratados para as seguintes finalidades principais:

• Criação e gestão de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações relacionadas ao serviço e, quando autorizado, comunicações de marketing.

O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou inexatos; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e revogar o consentimento a qualquer momento, entre outros direitos previstos no art. 18 da LGPD. Solicitações podem ser encaminhadas ao suporte da 422bet.

A 422bet empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e funcionalidade ininterrupta da plataforma. No entanto, a 422bet não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes exclusivamente da natureza aleatória dos jogos de azar e apostas;
• Danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos relacionados ao uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações de terceiros, incluindo prestadores de serviços de pagamento, provedores de jogos ou entidades regulatórias;
• Conteúdo de websites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

A responsabilidade total da 422bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário na plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 422bet. Antes do encerramento, quaisquer apostas pendentes serão liquidadas normalmente e o saldo disponível será processado para saque mediante cumprimento dos procedimentos de verificação aplicáveis.

A 422bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou prejudicial à plataforma ou a outros usuários;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a 422bet poderá reter o saldo da conta por período razoável para fins de investigação. Contas encerradas por jogo responsável não poderão ser reabertas durante o período de autoexclusão estabelecido.

A 422bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de notificação na plataforma e/ou comunicação ao e-mail cadastrado.

A utilização continuada dos serviços da 422bet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação expressa das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à operação internacional de plataformas de entretenimento online, incluindo, no que couber, a legislação brasileira pertinente, notadamente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as normas regulatórias editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

As partes envidarão esforços para resolver amigavelmente quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos. Não sendo possível solução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou notificações formais, entre em contato com a 422bet por meio do canal de suporte disponível na plataforma ou pelo endereço eletrônico: [email protected]